Exmo. Senhor Prefeito

Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde

Ofício: 006/2020

Assunto: Solicitações Faz

C/C: MPMG – Ministério Público de Minas Gerais

Exmo Sr. Dr. Promotor de Justiça da Comarca de Conceição do Rio Verde

Exmo. Senhor Prefeito,

Eu, Alexandre Faria Guimarães, produtor rural familiar, residente e domiciliado na zona rural deste município, venho, mui respeitosamente, reiterar solicitações para que sejam providenciados os reparos adequados na estrada que serve à região do Palmital/Arenito. Minhas últimas solicitações, verbais e por ofício em 18 de fevereiro de 2019, foram parcialmente atendidas, pois apenas a motoniveladora foi utilizada com o objetivo de aplainar a referida estrada, sem, entretanto, providenciar a correta captação de águas pluviais, compactação do solo na área de rolamento e o cascalhamento de declives em áreas com piso em argila vermelha (extremamente deslizante). Como já é do conhecimento de V. Exa., basta apenas uma pequena chuva para que o direito de ir e vir dos moradores dessa região seja comprometido.

Os referidos reparos parciais também provocaram danos à estrutura que encontrava-se adequada, como manilhas para captação de águas fluviais que cortam a estrada que foram entupidas pelo acúmulo dos rejeitos da operação da motoniveladora, bem como quebra de manilhas instaladas pelos próprios moradores. Ressalta-se que nenhum desses danos foi reparado, o que tem provocado transtornos aos moradores, como é do conhecimento de V. Exa.

O uso inadequado e intempérie de tratores para atendimento de demandas antigas de produtores da região provocou o total impedimento ao tráfego por três dias, e somente após insistentes reclamações o trecho foi recuperado de forma precária, ainda que tenha provocado danos ao patrimônio privado, como cercas. Providenciar o alargamento da pista de rolamento durante o período de chuvas não é recomendável, como é do conhecimento de todos. Apenas ações para reparações de danos severos devem ser executadas.

Devido ao uso inadequado da motoniveladora, sem as devidas captações de águas pluviais, a estrada rapidamente degenerou devido ao intenso fluxo de água no meio do acesso (pista de rolamento), acarretando erosões, buracos e até colocando em risco uma ponte de madeira (que também já solicitei a devida manutenção). Abaixo apresento um esboço dos possíveis perfis transversais.

Sobre a alegação de baixo tráfego nessa região, devo informar que o Estado deve prestar serviços a TODOS, e não apenas à maioria ou até mesmo a grupos dominantes ou politicamente afins. Portanto, independentemente da quantidade de moradores nessa região, todo e qualquer serviço prestado pelo Estado deve ser feito com a mesma qualidade que nas demais regiões. Diga-se de passagem, se o tráfego é baixo, isso deveria ser indicativo de baixa necessidade de manutenção se a estrada estivesse em condições adequadas, ou seja, serviço bem feito faz-se apenas uma vez.

Ainda, outros moradores reclamam da qualidade do serviço, mas devido à notória e conhecida subserviência do cidadão médio ao poder legalmente constituído, esses moradores não têm a devida coragem para reclamar das deficiências de nenhuma gestão, apenas o fazem de forma restrita e reservada, sem um adequado diálogo por receio do “poder das autoridades”, que eventualmente é abusivo.

O estado de conservação desses acessos tem provocado muitos transtornos aos moradores, seja na hora de providenciar o escoamento de produção agropecuária, seja em situações de emergências e urgências de saúde ou até mesmo em simples fretes que têm seus custos majorados pelos prestadores de serviços com a alegação de “estrada muito ruim”. Também é notório que a condição de acesso ao meio rural é um dos fatores importantes para o êxodo rural, afinal, quem gosta de ter a sensação de ficar preso em casa? Tem-se, ainda, a questão da evasão escolar dos jovens das áreas rurais; os mais responsáveis nessa questão mudam-se para cidades, aumentando o cinturão de pobreza no entorno. Não cabe neste documento dissertar em demasia sobre os transtornos socioeconômicos provocados pelas condições das vias de acesso, pois tenho certeza serem do conhecimento de V. Exa.

Como os responsáveis pelas manutenções dessas estradas não fizeram inspeções in loco para verificarem nossas solicitações, como as manilhas quebradas ou entupidas, acessos com valetas em excesso, apresento abaixo algumas fotos desses trechos para conhecimento de V. Exa.

Certo estou do empenho de V. Exa. na melhoria das condições de vida dos cidadãos desta cidade que escolhi para viver, empenho este que espero ser compartilhado pelos demais colaboradores desta gestão. Aproveito para reiterar meus votos de elevada estima e consideração, aguardo resposta a essa solicitação,

Conceição do Rio Verde, 13 de janeiro de 2020.

Alexandre Faria Guimarães

Veja algumas fotos nesse link: http://www.vimarania.com.br/estrada/

Tem um vídeo de uma moto da Cemig tendo que passar pelo pasto porque a estrada nem moto passava: clique aqui

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